Última atualização: 29 de julho de 2026

O presente documento estabelece as regras relativas aos direitos autorais, propriedade intelectual e uso dos conteúdos produzidos e disponibilizados pelo Espaço Dominiamente.

Ao adquirir qualquer produto digital, acessar nossos materiais ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com esta Política.

 

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Espaço Dominiamente é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pela:

• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);

• Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), quando aplicável;

• Código Civil;

• Código Penal;

• demais normas nacionais e internacionais aplicáveis.

Todos os direitos permanecem reservados ao Espaço Dominiamente ou aos respectivos titulares licenciantes.

 

2. CONTEÚDOS PROTEGIDOS

Estão protegidos, entre outros:

• cursos online;

• videoaulas;

• e-books;

• apostilas;

• slides;

• apresentações;

• PDFs;

• planilhas;

• áudios;

• podcasts;

• exercícios;

• atividades;

• roteiros;

• imagens;

• fotografias;

• ilustrações;

• logotipos;

• marcas;

• identidade visual;

• textos;

• artigos;

• modelos;

• fluxogramas;

• tabelas;

• checklists;

• materiais de apoio;

• certificados;

• páginas do site;

• páginas de vendas;

• vídeos;

• animações;

• conteúdos publicados nas redes sociais.

 

3. LICENÇA CONCEDIDA AO ALUNO

Ao adquirir um produto, o comprador recebe apenas uma licença de uso:

• pessoal;

• individual;

• limitada;

• revogável;

• intransferível;

• não exclusiva.

Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao comprador.

 

4. USO PERMITIDO

O aluno poderá utilizar os materiais exclusivamente para:

• estudo pessoal;

• consulta individual;

• desenvolvimento profissional próprio;

• aperfeiçoamento acadêmico.

 

5. USOS PROIBIDOS

Sem autorização prévia e por escrito do Espaço Dominiamente, é expressamente proibido:

• copiar total ou parcialmente qualquer material;

• reproduzir conteúdos;

• digitalizar materiais protegidos;

• imprimir para distribuição;

• compartilhar arquivos;

• vender;

• revender;

• licenciar;

• sublicenciar;

• distribuir gratuitamente;

• publicar em sites;

• publicar em blogs;

• publicar em fóruns;

• disponibilizar em redes sociais;

• transmitir em aulas;

• utilizar em treinamentos;

• utilizar em consultorias;

• utilizar em empresas;

• utilizar em instituições de ensino;

• utilizar em cursos próprios;

• disponibilizar em plataformas de ensino;

• disponibilizar em grupos de WhatsApp;

• disponibilizar em grupos de Telegram;

• disponibilizar em Discord;

• disponibilizar em Google Drive;

• disponibilizar em OneDrive;

• disponibilizar em Dropbox;

• disponibilizar em qualquer serviço de armazenamento compartilhado.

 

6. PROIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO

É proibido:

• gravar a tela;

• filmar as aulas;

• capturar vídeos;

• gravar o áudio;

• retransmitir transmissões;

• reproduzir aulas em ambientes públicos.

 

7. PROIBIÇÃO DE PLÁGIO

É vedado reproduzir ou adaptar nossos conteúdos de forma que configure plágio ou violação de direitos autorais.

Isso inclui:

• reescrever livros;

• reproduzir capítulos;

• reutilizar roteiros;

• copiar apresentações;

• reproduzir exercícios;

• copiar estrutura didática;

• reproduzir tabelas;

• utilizar exemplos de maneira substancial.

 

8. USO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Sem autorização expressa, é proibido utilizar qualquer conteúdo do Espaço Dominiamente para:

• treinamento de modelos de inteligência artificial;

• alimentação de bases de dados;

• criação de chatbots;

• geração automática de conteúdos;

• mineração de dados;

• engenharia reversa;

• construção de modelos derivados;

• desenvolvimento de sistemas comerciais.

 

9. CRIAÇÃO DE OBRAS DERIVADAS

Não é permitido transformar os materiais em:

• novos cursos;

• novos e-books;

• apostilas;

• treinamentos;

• mentorias;

• palestras;

• workshops;

• produtos comerciais;

• materiais para venda.

Ainda que modificados, adaptados ou reorganizados, os conteúdos continuam protegidos pela legislação de direitos autorais.

 

10. USO DAS MARCAS

As marcas, logotipos, nomes comerciais, identidade visual e demais sinais distintivos do Espaço Dominiamente são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida sua utilização sem autorização expressa.

 

11. MONITORAMENTO

O Espaço Dominiamente poderá adotar medidas para identificar possíveis violações de direitos autorais, incluindo o monitoramento de:

• plataformas digitais;

• redes sociais;

• marketplaces;

• sites;

• mecanismos de busca;

• repositórios públicos.

 

12. MEDIDAS EM CASO DE VIOLAÇÃO

Identificada qualquer infração, poderão ser adotadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas:

• suspensão do acesso ao produto;

• cancelamento da licença de uso;

• envio de notificação extrajudicial;

• solicitação de remoção do conteúdo;

• comunicação às plataformas envolvidas;

• comunicação aos provedores de hospedagem;

• adoção das medidas judiciais cabíveis;

• pedido de indenização por perdas e danos;

• responsabilização civil e criminal, quando aplicável.

 

13. DENÚNCIAS

Caso o usuário identifique conteúdos do Espaço Dominiamente sendo distribuídos ilegalmente, poderá comunicar o fato por meio do e-mail:

dominiamente@gmail.com

Sempre que possível, deverão ser informados:

• link do conteúdo;

• plataforma utilizada;

• descrição da irregularidade;

• demais informações relevantes.

 

14. CERTIFICADOS

Os certificados emitidos pelo Espaço Dominiamente são documentos pessoais e intransferíveis.

É proibida:

• falsificação;

• alteração;

• reprodução fraudulenta;

• utilização por terceiros.

 

15. CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Eventualmente poderão ser citadas obras, artigos, livros, pesquisas ou marcas pertencentes a terceiros.

Tais referências destinam-se exclusivamente a fins educativos e permanecem protegidas pelos respectivos titulares.

 

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada sempre que necessário para adequação:

• à legislação;

• às tecnologias utilizadas;

• às necessidades operacionais do Espaço Dominiamente.

A versão vigente permanecerá disponível em nossos canais oficiais.

 

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei de Direitos Autorais, Código Civil, Código Penal e demais normas pertinentes.

 

18. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao consumidor.

 

19. CONTATO

Para dúvidas relacionadas a esta Política ou comunicação de possíveis violações de direitos autorais, entre em contato:

Espaço Dominiamente

 

dominiamente@gmail.com